Os cidadãos que dispõem de um plano de saúde e querem um atendimento médico não se acotovelam em extensas filas nos hospitais de emergência da rede conveniada; eles procuram os consultórios médicos. Paralelamente, de cada dez pacientes do Sistema Único de Saúde que, freqüentemente, aguardam o atendimento em filas intermináveis, apenas dois deveriam estar ali. Por quê? Será que os ambulatórios e postos de saúde do SUS não funcionam? Aqui começa a doença da saúde.
Como as nossas políticas públicas não se prepararam para a transição demográfica, as emergências encontram-se abarrotadas de idosos, portadores de doenças crônicas agudizadas - de cada dez macas, oito são ocupadas por eles. No Rio de Janeiro, 13% da população já passaram dos 60 anos. São pessoas que não conseguem diagnosticar e tratar a pressão elevada ou o aumento de glicose no sangue na rede ambulatorial. Enfim, a tendência é acabar numa maca de hospital com A VC (derrame) ou com os rins lesados pela diabetes.
Além desses fatores, pesa muito na saúde a questão das desigualdades sociais e econômicas. Dos 14 milhões de fluminenses, 76% moram na Região Metropolitana (RM), onde o índice de pobreza é muito expressivo. Estatísticas divulgadas pelo IBGE mostram que, na capital do Estado, este número chega a 13%. Já no município vizinho de Japeri, por exemplo, atinge 38% da população. Em Nova 19uaçu, chega a 25% e, em Duque de Caxias, beira os 28%. A renda média mensal dos moradores da RM/RJ foi a que mais caiu no Brasil nos últimos 12 meses.
A cidade do Rio de Janeiro também convive com enormes bolsões de pobreza, semelhantes aos da Baixada Fluminense. Nestes locais, o poder público não oferece consultas, nem exames suficientes, não disponibiliza os leitos necessários e nem mesmo fornece medicamentos em quantidade suficiente para tratar os cidadãos, que já enfrentam dificuldades em todos os setores: do acesso ao saneamento básico à alimentação de qualidade, passando pelo transporte e pela educação. Numa breve avaliação dos problemas enfrentados na capital, verifica-se que 1,8 milhão de cariocas moram nos 33 bairros de pior IDH. Eles representam 38% do total da nossa população. Nestes locais de abandono de políticas públicas, moram 39% dos jovens cariocas até 19 anos. Também nestes bairros residem 51% dos analfabetos de toda a cidade. O desemprego em algumas destas áreas é também preocupante: 200/0 no Jacarezinho e 19% no Complexo da Maré, só para citar dois exemplos. Entretanto, é na Região Metropolitana e nos bairros mais pobres da capital que não encontramos os serviços de saúde necessários.
O que fazem, então, os moradores dessas regiões? Migram para outros bairros da capital, acreditando na existência de melhores recursos. Infelizmente, muitos já sem condições de atendimento, com complicações incontornáveis, perambulam por hospitais e morrem nas macas das emergências.
E os administradores públicos, como se comportam? Em primeiro lugar, é preciso entender que o financiamento da saúde no Brasil é feito pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios. Entretanto, muitos prefeitos, e governadores não vêm cumprindo a parte deles nesta tarefa. A Comissão que presido na Alerj acabou de realizar um levantamento sobre a matéria em relação ao exercício de 2002 e chegou a uma triste conclusão: diversas prefeituras não investiram o que manda a lei, enquanto outras gastaram os recursos com ambulâncias para remover mais rapidamente seus pacientes (rebocoterapia).
Diante desta situação, é fundamental que o Ministério da Saúde e o Tribunal de Contas do Estado cobrem imediatamente das autoridades um melhor cumprimento de suas missões, como investir no programa de Saúde da Família, na ampliação da rede de unidades básicas e na fixação de recursos humanos nos bairros mais pobres. No caso específico da capital, a Secretaria Municipal de Saúde precisa melhorar e ampliar a oferta desses serviços nas áreas mais carentes.
O que não podemos aceitar é a atuação do governo do Estado do Rio de Janeiro e do governo federal, misturando os recursos da execução de serviços de Saúde com os recursos da alimentação e do saneamento.
É claro que água limpa e comida boa são importantes para a Saúde. Mas devem ser financiadas com recursos próprios, não com escassos recursos que hoje são gastos na prevenção de doenças, nos programas de vacinação, materno-infantil ou de saúde da família.
A doença da Saúde, é claro, tem cura. O que nós esperamos é que o tratamento seja clínico e não cirúrgico. Só os governos podem executá-lo, mas a sociedade precisa fiscalizar, e muito.
10 de mar. de 2008
A Doença da Saúde tem cura?
9 de mar. de 2008
A saúde do Rio - Algumas alternativas
No município do Rio de Janeiro, os problemas de gestão confundem-se com o sub-financiamento. Os recursos orçamentários para investimentos em 2008 serão quase 50% menores do que os de 2007, sob a alegação de que já investimos muito para o PAN no último ano. Portanto, para fazer funcionar o Hospital de Acari, por exemplo, a Secretaria Municipal de Saúde terá que retirar recursos de custeio de outros hospitais para suprir a nova unidade.
Segundo a Constituição, a Prefeitura é responsável pela rede básica, ou seja, os centros e postos de saúde. Apesar disso, não consegue cumprir satisfatoriamente tal responsabilidade. Enquanto isso, o Governo do Estado anuncia a inauguração dos chamados “Postos de Saúde 24 horas”. Na verdade, tais postos não passam de Unidades Pré-hospitalares (UPAS), que num passado recente existiam com o nome de “Mini Postos de Saúde do PESB (Programa Especial de Saúde da Baixada Fluminense)”. Mas agora virou moda os políticos escolhem os locais para as novas UPAS e em seguida, lá estão eles nas inaugurações, com toda pompa, discursando em palanques.
O Governador do Estado, que classificou como “genocídio” o que encontrou na rede pública de saúde no início de 2007, voltou a visitar os hospitais estaduais em janeiro de 2008. Desta vez, pediu desculpas aos familiares dos pacientes, já que a situação continuava péssima. Não poderia ser diferente, pois apesar das duras críticas feitas pelo Governador à sua antecessora pelo mau uso dos recursos públicos na saúde, o primeiro orçamento enviado à ALERJ em sua gestão repetiu vários erros da gestão anterior. Ou seja, manteve os desvios de recursos do Fundo Estadual de Saúde, cerca de R$ 250 milhões de reais, que, ao invés de aplicados na saúde, serão utilizados em programas como “Restaurante Popular”, “Farmácia Popular” e no pagamento de juros da dívida do programa de despoluição da Baia da Guanabara. Além desse erro lamentável, a promessa feita durante a campanha eleitoral sobre o “Plano de Cargos, Carreiras e Salários” (PCCS) dos funcionários da saúde também não foi cumprida. Tal plano fazia parte de uma lei sancionada pelo próprio governador, quando este presidia a ALERJ.
Ainda neste primeiro ano de governo, utilizando o seu “rolo compressor” na Assembléia, o Executivo Estadual aprovou, sem nenhuma discussão com a sociedade, o polêmico projeto que cria as Fundações Estatais de Direito Privado, rejeitado pelos Conselhos de Saúde.
Esses são fatos que demonstram o quanto o discurso das autoridades está distante da realidade dos pacientes. As autoridades deveriam rever a sua estratégia para a implantação do chamado CHOQUE DE GESTÃO. Seria interessante também que as sugestões feitas pelos estudiosos no assunto fossem aproveitadas, seguindo as recomendações das conferências de saúde e das entidades dos profissionais da área.
A Prefeitura deveria planejar a ampliação da sua rede de centros e postos de saúde, que hoje não representa nem metade da capacidade instalada necessária para uma cidade com seis milhões de habitantes. Além disso, uma nova política de recursos humanos é imprescindível para enfrentar a atual falta de clínicos, pediatras, urologistas, neurologistas entre outros profissionais de saúde, tanto na atenção primária, quanto na média complexidade. A prefeitura gasta 50 % do seu orçamento para pagar pessoal e, ainda assim, apresenta baixos salários e carência de profissionais em varias áreas da cidade. A ampliação do Programa de Saúde da Família é outra obrigação do gestor municipal que resiste à evolução deste programa. Nossa cobertura é uma das mais baixas do país.
Uma experiência riquíssima que a Secretaria Municipal de Saúde poderia proporcionar aos cariocas em 2008 seria a entrega da gestão do novo Hospital de Acari aos funcionários de carreira da Prefeitura. Capacitados em gestão em saúde e com grande experiência administrativa, dezenas de funcionários possuem plenas condições para gerenciar tal unidade. Um contrato de gestão estabeleceria metas a serem cumpridas e uma complementação salarial seria paga pela produtividade alcançada. A junção do “Governo Eletrônico”, a realização de contratos de gestão e o estabelecimento da política de metas certamente contribuiriam para um significativo avanço na gestão pública, é claro, se gerenciados por competentes gestores municipais.
Quanto ao Governo Estadual, seria ideal que a Secretaria de Saúde assumisse de vez a sua função de reguladora do sistema. Assim, teríamos a Central de Regulação de Leitos atuando em todo o Estado, com a colaboração das Unidades Federais e Municipais. A experiência vitoriosa do SAMU e do GSE poderia ajudar na solução desse problema.
Finalmente, um grande avanço para a saúde do nosso Estado seria o fim da política do “QI”, ou “quem indica”. Para isso, nossas autoridades deveriam implementar todas os avanços e modernizações que desejam, utilizando seus funcionários que têm formação e experiência nesta atividade. Os que não cumprissem os contratos assinados seriam devidamente punidos com a suspensão do pagamento por produtividade, bem como aqueles que atingissem as metas pré-estabelecidas deveriam ser premiados. Desta maneira, sem a proteção aos maus funcionários que ainda existem hoje, seria eliminada a impunidade que acoberta politicamente os incompetentes que ocupam alguns cargos públicos. Tudo isso seria viável, se houvesse vontade política. Ou será que a saúde não é um direito de todos, nem um dever do Estado?
3 de mar. de 2008
SUS x SAÚDE SUPLEMENTAR
Quem se dispõe a ajudá-los?
No início do novo século, no auge do desenvolvimento tecnológico e sob a ótica da globalização mundial, vivemos no Brasil um terrível paradoxo. A insegurança quanto aos serviços de saúde oferecidos, tanto na rede pública quanto na rede privada.
Convivemos com dois sistemas de saúde. Um deles, o SUS, deveria ser o responsável pela preservação da saúde e pela assistência a 130 milhões de brasileiros. Um diagnóstico sobre este sistema nos mostra que ele sofre de falência múltipla dos órgãos. Para tentar salvá-lo deverão ser gastos, este ano, mais de R$ 30 bilhões. Ficando no ar, ainda, a extensão das seqüelas resultantes dos tratamentos deixados pelas administrações anteriores.
O outro sistema que deveria atender satisfatoriamente a mais de 40 milhões de brasileiros está neste momento conseguindo desagradar a todos os seus componentes, apesar de gastar mais de R$ 25 bilhões por ano. Este sistema, denominado de Saúde Suplementar, encontra-se, neste momento, internado numa UTI, enfrentando uma "parada cardíaca" que parece irreversível, se medidas providenciais não forem tomadas.
Este sistema, que foi criado para ser mais uma opção do cidadão, parece que hoje, pelo menos na ótica dos marqueteiros, veio mesmo para substituir o outro que, como costumam dizer· os vendedores de planos de saúde, não funciona. Será que com esta interpretação a saúde suplementar funcionará?
Entendemos que é urgentíssimo rediscutir com os vendedores, executores, financiadores e sociedade o que significa um plano de saúde.
Será que todos sabem, ou acreditam, que um sistema de saúde com mais de duas mil operadoras, que cobrem 40 milhões de usuários, terá viabilidade para quase 80% de empresas que têm um número de beneficiários muito baixo?
Será que estas empresas (80% do total em atividade) têm o direito de continuar dizendo ao cidadão desinformado, que migra do sistema público para o suplementar, que vai oferecer a ele e à família dele consultas, exames e internações pelos míseros 20 e poucos reais que constam nos anúncios de jornais?
Como discutir com os prestadores deste sistema o excessivo número de consultas e exames que continuam inviabilizando a relação com as operadoras, se são exatamente elas (as operadoras) que, para melhorar o seu nicho de mercado, patrocinam farta propaganda na mídia, mostrando que seus produtos são os melhores porque oferecem os exames mais sofisticados e hospitais que são verdadeiros hotéis cinco estrelas. Quem vai acreditar em quem?
O diagnóstico atual é, no mínimo, sombrio. No município do Rio de Janeiro, onde vivem, aproximadamente, 6 milhões de cariocas, 54% deles são beneficiários de algum plano de saúde. Entretanto, não chega a este percentual o volume de usuários satisfeitos com o produto comprado.
Todos os atores deste sistema estão insatisfeitos. Uns porque a lucratividade caiu; outros porque os serviços oferecidos são muito diferentes daqueles que foram anunciados pelos "vendedores de ilusões"; e há, ainda, aqueles que, alijados de qualquer política de reajustes são obrigados a viver num sistema onde parece que não há inflação e, assim, os seus honorários estão defasados.
Cientes da grave situação que atravessam todos estes brasileiros, optamos por criar um espaço público para a discussão dos problemas e para o encaminhamento mais rápido de propostas de soluções para as autoridades que têm a obrigação de decidir os impasses.
Criamos, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, uma Comissão Especial de Saúde Suplementar que está pronta para receber sugestões ou propostas para encaminhamento à ANS, com o intuito de agilizar a viabilização de soluções para o sistema.
Desde já, colocamos o nosso e-mail (pinheirosaude@gmail.com) à disposição daqueles que desejarem ajudar, enviando sugestões e propostas.
Não temos dúvidas de que serão necessárias alterações urgentes no sistema, mas temos a certeza de que elas devem ser propostas pelos profissionais que atuam e conhecem o setor.
Vamos tentar evitar que esta "parada cardíaca" se tome irreversível.
2 de mar. de 2008
O início dos problemas da Saúde Pública do Rio de Janeiro - PARTE III
3 – Como funciona hoje a Rede de Saúde
Outros indícios da enorme confusão administrativa que vivenciamos podem ser verificados na atuação (incorreta) da Secretaria Estadual de Saúde como executora de serviços que seriam de competência da Prefeitura. Um exemplo disso está nos hospitais estaduais de emergência localizados na região que vai da Penha até Santa Cruz. A gestão dos mesmos deveria estar sob poder Prefeitura, o que não acontece. O Governo Federal também invade a competência municipal, ao manter sob sua gestão unidades de emergência como o hospital do Andaraí, que deveria estar sob administração do município. Entretanto, após a intervenção de 2005, a União deixou nas mãos da prefeitura o hospital da Piedade, uma unidade de alta complexidade que certamente deveria ter gestão federal. Alguns institutos especializados, como o de Geriatria e o de Medicina Física, ou os Hospitais Jesus e Barata Ribeiro, são gerenciados pela Prefeitura, mas deveriam estar sob o comando do Governo do Estado, como já acontece com outras unidades semelhantes (Hemorio, IEDE, IESS).
Todos os aspectos até aqui abordados mostram as grandes dificuldades enfrentadas pelo Rio de Janeiro no setor saúde. A multiplicidade de gestores (municipal, estadual, federal, universitário, filantrópico e outras unidades particulares conveniadas) nas unidades que atendem ao SUS resulta na existência de um imenso e desorganizado conglomerado de hospitais, e não numa rede integrada e hierarquizada como propõe a legislação pertinente. Esta situação tem origem nos erros e na incompetência gerencial das três esferas de governo.
É importante que os gestores do sistema saibam utilizar de forma satisfatória os espaços criados pela avançada legislação do SUS. Ela prevê, por exemplo, a possibilidade da pactuação entre os entes de governo através das Comissões Intergestoras Bipartide (CIB) e Intergestora Tripartide (CIT). Ao participar dessas comissões, os gestores poderiam organizar melhor esta imensa rede, que hoje não passa de um conglomerado sem regulação. Cada esfera de governo precisa saber como cumprir a sua parte, além de aproveitar o bom momento atual criado pelo novo Ministério da Saúde, no sentido de consolidar definitivamente o SUS no Rio de Janeiro.
Em 2006, com o consenso do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e a concordância do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Ministério da Saúde lançou o Pacto pela Saúde 2006, constituído dos documentos: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto pela Gestão, que finalmente reconhecem a autonomia dos entes republicanos e institui os Termos de Compromisso de Gestão Federal, Estadual e Municipal, que vinculam a delegação de responsabilidades entre as três esferas de governo à correspondente assinatura de acordo, envolvendo os recursos financeiros disponíveis.
Essa nova estratégia do Ministério da Saúde se reveste de enorme importância para todos, porque reconhece finalmente A SAÚDE como uma política de Estado, e não apenas como um programa de governo.
Fontes consultadas:
- Constituição da República Federativa do Brasil (Editora Saraiva, 2006)- Artigo: “O Desafio Municipal da Saúde” (Valmi Pessanha Pacheco – SMS / FGV)
- Série “Pactos pela Saúde 2006” – Volume I e II (MS, CONASEMS e CONASS)
- Série “Pactos pela Saúde 2006” – Política Nacional de Atenção Básica (MS, CONASEMS e CONASS)
- Revista da ABRASCO “Ciência e Saúde Coletiva”
Volume 11 - n.º 3 – “Avaliação como Estratégia de mudança na Atenção Básica”
Volume 12 – n.º4 – “Situação e desafios do Sistema Hospitalar Brasileiro”
- DATASUS (www.datasus.gov.br)
1 de mar. de 2008
O início dos problemas da Saúde Pública do Rio de Janeiro - PARTE II
2 – A Constituição de 1988 cria um novo sistema de saúde: o SUS
Em 1990 são sancionadas a Lei Federal n.º 8080, que organiza os sistemas de saúde, e a Lei n.º 8142, que trata das transferências intergovernamentais de recursos financeiros e do controle social. A partir daí, e agora já sob o comando do Ministério da Saúde, várias normas operacionais são editadas para regulamentar todo o sistema no território nacional, descentralizando o poder e determinando seu financiamento. São elas as Normas Operacionais Básicas (NOBs) SUS 01/91, 01/92, 01/93, 01/96 e a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) 01/02.
No que tange ao financiamento do sistema, pode-se dizer que ele ficou cada vez mais complexo. Ao mesmo tempo em que a União vem transferindo responsabilidades crescentes a estados e municípios, ela paradoxalmente concentra cada vez mais a arrecadação dos tributos. A participação do Governo Federal nos orçamentos direcionados à saúde caiu de 70 para 45% nos últimos anos. Entretanto, a esfera municipal é o local de maior proximidade entre o cidadão e o governo, fato que transforma as instituições municipais em alvo de grande pressão por melhoria nos serviços de saúde e garantia de atendimento. Sobre o financiamento, discutiremos mais detalhadamente em documento posterior.
Entre os anos de 1995 e 1998, seguindo as regras da descentralização administrativa, ocorreu na cidade do Rio de Janeiro o maior processo de municipalização de saúde do país. O Governo Federal, com a concordância da prefeitura na gestão de Luiz Paulo Conde, transferiu para o governo municipal quatorze postos de assistência médica (PAMs), quatro hospitais-maternidade, três hospitais psiquiátricos e seis hospitais gerais com elevado nível de complexidade, incompatíveis com o perfil de atendimento do município. Juntamente com essas 27 unidades, foram transferidos 13 mil servidores federais, sem que a Prefeitura conseguisse atualizar os repasses financeiros para o custeio ou para a reposição do pessoal junto ao Governo Federal durante os anos seguintes. Muitos servidores se aposentaram ou faleceram, o que obrigou o governo municipal a contratar novos funcionários.
Ao analisar a evolução da Rede Pública de Saúde do Rio de Janeiro e as mudanças ocorridas na legislação pertinente, associadas à mudanças sociais significativas, como a urbanização e industrialização, além de alterações demográficas - como o aumento da expectativa de vida do brasileiro - e da crescente revolução tecnológica, podemos chegar a conclusão de que estamos vivendo uma nova realidade na Saúde. Fica evidente a insuficiência de recursos para englobar as necessidades de toda população e a dificuldade cada vez maior do gerenciamento desse complexo sistema.
22 de fev. de 2008
O início dos problemas da Saúde Pública do Rio de Janeiro - PARTE I
1 - Histórico da Rede Pública no Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro foi sede do Governo do Brasil durante 197 anos, o que engloba um longo período que vai da época colonial, passa pelo Império e chega até a República. Em 1960, quando a capital foi transferida para Brasília, a cidade passou a abrigar a maior rede de Saúde Pública do país. Em todos esses anos, porém, os hospitais parecem ter sido construídos sem planejamento estratégico algum, causando a sobreposição de funções que perdura até os dias de hoje.
Com a inauguração da nova capital, o antigo Distrito Federal passou ao novo Estado da Guanabara o total de trinta e seis hospitais e oito centros médico-sanitários, em sua maioria construídos na administração do prefeito Pedro Ernesto. Tais instituições ficaram subordinadas à Superintendência de Serviços de Saúde (SUSEME), órgão do Governo do Estado. Mediante a fusão entre os estados do Rio de Janeiro e da Guanabara em 1975 (em pleno governo militar), foi criada a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, que se tornou a capital do novo estado. Por decisão dos GOVERNOS NOMEADOS, foi feita uma divisão das unidades de saúde que não eram federais. ELES passaram a responsabilidade sobre os Centros Médico-Sanitários para a nova prefeitura, com a nova denominação de “Centros Municipais de Saúde”, um em cada região administrativa. No que diz respeito aos hospitais, até então subordinados à SUSEME, a nova prefeitura passou a gerir apenas certas unidades. Destas, algumas eram institutos especializados e outras eram hospitais gerais com emergência. Todas situadas até o bairro do Méier. Dessa forma, os Hospitais Souza Aguiar, Miguel Couto e Salgado Filho voltaram a ser hospitais subordinados ao Município, enquanto os institutos especializados (como o de Diabetes e o Hemorio) e os hospitais gerais com emergência que foram construídos ao longo da linha férrea, situados entre a região da Penha até Santa Cruz, permaneceram sob o comando do Governo do Estado.
Já no nível Federal, uma imensa e poderosa rede de hospitais foi construída sob os auspícios do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), através dos seus Institutos de Aposentadoria (IAPs), como por exemplo o dos Bancários, Comerciários, Marítmos, Ferroviários etc. Nessas circunstâncias, portanto, surgiram o Hospital da Lagoa, o de Ipanema, o do Andaraí, de Bonsucesso e o de Jacarepaguá. Tais hospitais estavam destinados a atender exclusivamente trabalhadores urbanos e seus dependentes, já que naquela época o sistema não era de acesso universal. O Governo Federal criara para seus servidores o Instituto de Previdência e Assistência (IPASE), que na década de 40 ficou responsável pela construção do Hospital dos Servidores do Estado. A rede Federal ainda contou com o acréscimo de 16 Postos de Assistência Médica (PAMs), construídos pelo então Ministério da Previdência e Assistência Social. Mas na década de 70, o recém-criado Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS), autarquia que se desmembrara do antigo INPS, logo acabou por englobar todas as instituições federais.
Assim, sem planejamento algum, foi construída a maior rede pública do país. Até a promulgação da Constituição de 1988, ela funcionava de forma completamente diferente de hoje.
A SUSEME (Governo Estadual) e a Prefeitura, por exemplo, atendiam em suas redes todos os pacientes de forma indiscriminada, enquanto os hospitais dos IAPs somente recebiam trabalhadores urbanos e seus dependentes mediante a apresentação da carteira de trabalho assinada.
À época, o Ministério da Saúde cuidava apenas do controle das grandes endemias, como por exemplo a malária, hanseníase, doença de chagas e esquistossomose, Essa função era realizada através de 2 órgãos: a Superintendência de Campanhas (SUCAM) e a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (Fundação SESP). Na área hospitalar, o Ministério controlava imensos sanatórios (hospitais colônia) para o tratamento de tuberculosos, hansenianos, e pacientes psiquiátricos.
Esse sistema “esquizofrênico” não acompanhou devidamente o desenvolvimento do país e a evolução sócio-econômica mundial. Tantas críticas resultaram na criação de um movimento denominado “Reforma Sanitária”, composto por um grande número de profissionais da área que estavam insatisfeitos e tinham um pensamento mais avançado em relação a saúde.
Primeira Postagem
Um estudo que realizei em agosto de 2007 traça um perfil histórico do setor de saúde da cidade, desde os primórdios até os dias de hoje. Através deste estudo, conseguimos entender muitos dos problemas atuais enfrentados pela capital do estado, no que tange à rede pública de hospitais e postos de atendimento.
O artigo se divide em três partes, que serão postadas em sequência:
1 – Histórico da Rede Pública no Rio de Janeiro
3 – Como funciona a Rede de Saúde hoje
1 de jan. de 2008
Contato
O contato pode ser feito de duas formas: pelo seu programa de e-mail favorito, através do endereço pinheirosaude (arroba) gmail (ponto) com, ou pelo formulário abaixo.
Biografia
Carioca, nascido em 1949 no bairro de São Cristóvão, casado com a médica Maria de Fátima Pinheiro, dois filhos e dois netos, o médico-pediatra Paulo Pinheiro formou-se após cursar seis anos na Faculdade de Ciências Médicas da UEG (atual UERJ). Concluiu a pós-graduação em Pediatria da PUC na Policlínica de Botafogo, com o Professor Álvaro Aguiar, e tem os títulos de Especialista em Pediatria pela Sociedade Brasileira de Pediatria e de Administração Hospitalar pela UERJ. Iniciou sua carreira como médico residente no Hospital Maternidade Carmela Dutra (ex-INAMPS), foi Chefe do berçário e do Serviço de Pediatria do Hospital Municipal Salgado Filho, transferindo-se, depois, para o Hospital Municipal Miguel Couto, onde ocupou os cargos de Vice-diretor e de Diretor Geral por 14 anos.
Dentro da Medicina, travou várias lutas em prol da democracia e pela diminuição da desigualdade social, o que lhe valeu um convite do inesquecível sanitarista Sérgio Arouca para ingressar na vida política partidária. Em 1996, convencido por Arouca, candidatou-se a uma cadeira na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo eleito com mais de 22 mil votos.
A passagem pela Câmara Municipal
Sua luta no Legislativo pela Saúde levou-o a, rapidamente, presidir, logo no primeiro ano, a Comissão de Saúde da CMRJ. Elaborou leis de grande impacto para os profissionais de saúde e para a população, como a que criou os Conselhos Gestores nas unidades de saúde - uma tentativa de democratizar as direções das unidades. Também importante foi a Lei que determinou a edição, pela Secretaria Municipal de Saúde, do Guia da Saúde, livreto de distribuição gratuita que contém endereços e informações sobre o funcionamento de todas as unidades de saúde do município do Rio.
Ainda como Vereador, criou o Disque-Saúde, através do qual o cidadão fazia suas queixas ou denúncias e obtinha informações a respeito da rede de saúde.
Em 1998, o Estado do Rio passou a viver um dramático problema no setor saúde. O governo estadual resolveu, contra o desejo da maioria dos funcionários da área, privatizar a gestão dos hospitais, introduzindo nas unidades o trabalho das cooperativas. O' então vereador resolveu entrar na luta contra essa privatização e acabou candidatando-se a uma vaga na Assembléia Legislativa, com o lema "Mais Saúde para o Rio".
O primeiro Mandato como Deputado Estadual
Percorrendo todos os hospitais públicos do Estado, pregando o fim das privatizações e das cooperativas na rede estadual, Paulo Pinheiro foi eleito para a ALERJ com 24 mil votos. E cumprindo uma promessa de campanha, ajudou a pôr fim às privatizações, aprovando sua primeira Lei como Deputado Estadual - Lei 3202, de abril de 1999, que revoga a Lei 2878, de setembro de 1997, a qual criava o Programa de Terceirização dos Hospitais Estaduais.
Ainda no seu primeiro ano como Deputado, criou, agora no âmbito estadual, o Disque-Saúde, serviço de atendimento gratuito para a população, recebendo mais de 100 ligações por dia em busca de informações e apresentando denúncias sobre a rede de saúde do Estado.
Paulo Pinheiro assumiu a presidência da Comissão de Saúde e organizou várias audiências públicas, discutindo com a sociedade os grandes problemas do setor saúde e suas propostas de soluções. Neste primeiro mandato, participou de duas CPls - a da Saúde e a dos Idosos. Das discussões nessas comissões, várias leis foram elaboradas com o intuito de corrigir erros na política destinada aos idosos. Por exemplo, a Lei que criou o Programa de Atendimento Domiciliar do Idoso e a que regulamentou o funcionamento de asilos.
Também para continuar a luta pelo cumprimento do Estatuto do Idoso, presidiu a Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso, período em que criou o Disque-Idoso, serviço que passou a receber mais de 70 ligações/dia, com denúncias e reclamações sobre maus-tratos em asilos e nos transportes coletivos. Neste período, foram distribuídos mais de 10 mil Estatutos do Idoso em vários municípios do Rio de Janeiro.
A interatividade com a Sociedade
O trabalho legislativo de Paulo Pinheiro tem sido pautado pela tentativa de ouvir as reclamações e os desejos do cidadão fluminense e tentar ajudar na solução dos problemas apresentados. Para isto, o deputado tem visitado, diariamente, as unidades de saúde, participado de reuniões nos Conselhos Distritais, Municipais e Estadual de Saúde e realizado audiências públicas.
Muitas leis foram elaboradas a partir desse trabalho, como a que dava o Passe Livre aos portadores de doenças crônicas, de natureza física ou mental, e de deficiência, numa maneira de diminuir a grande evasão dos pacientes aos programas públicos que tratam desses cidadãos.
Da discussão com profissionais da área de saúde, do estudo de dados epidemiológicos e de sua experiência de vários anos como diretor de um grande hospital de emergência da cidade, Paulo Pinheiro elaborou e aprovou uma Lei que obriga os motoristas envolvidos em acidentes de trânsito a coletarem sangue, para avaliação da dosagem de álcool- alcoolemia. A Lei 3.746, de 2001, visa diminuir, de alguma maneira, o elevado índice de acidentes de trânsito envolvendo motoristas alcoolizados.
Ouvindo a opinião pública, que denunciava os excessos cometidos pela chamada "indústria da cosmética", que acabou levando à morte, por falta de condições das instalações físicas de clínicas, várias pessoas que buscavam uma cirurgia plástica aqui no Estado, Paulo Pinheiro aprovou, como co-autor, a Lei 3.850, de 2002, que criou mecanismos para regular os procedimentos clínico-cirúrgicos em clínicas do Rio de Janeiro.
A experiência como pediatra, associada ao trabalho legislativo, foi importante para a formulação da Lei 3.862, de 2002, que estendeu a Iicença maternidade para as mães de recém-nascidos pré-termo (prematuro), para que elas pudessem continuar presentes no dia-a-dia do tratamento de seus filhos hospitalizados, fator primordial para a melhoria da saúde daquelas crianças.
Em 2001, Paulo Pinheiro foi eleito líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na ALERJ e foi voto decisivo na proposta aprovada para o Partido desligar-se do Governo Garotinho.
A Atuação Legislativa no segundo mandato
Em 2002 teve nova oportunidade de testar seu trabalho parlamentar. E foi reconduzido a mais um mandato de Deputado Estadual, agora pelo Partido dos Trabalhadores, com a expressiva marca de 48.097 votos.
Depois de presidir a Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso, em 2004, voltou a presidir a Comissão de Saúde, além de ser membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Orçamento. Neste período, avaliando os gastos públicos da saúde no Governo Estadual, apresentou 58 representações junto ao Ministério Público, solicitando a devolução dos recursos que foram transferidos do Fundo Estadual de Saúde para projetos assistencialistas.
Em 2005, após uma série de denúncias contra a cúpula dirigente do PT, Paulo Pinheiro solicitou seu desligamento do Partido dos Trabalhadores e reingressou no PPS.
A característica do mandato de Paulo Pinheiro em pautar-se pela opinião da sociedade, ouvindo-a e prestando contas, levou o deputado a duas atuações parlamentares importantíssimas. A primeira foi a luta contra a transferência do Instituto de Neurologia Deolindo Couto da UFRJ, da Praia Vermelha para o Fundão. Esta transferência envolvia, supostamente, o uso do local para especulação imobiliária. Foi, então, aprovada a Lei que tombava a área por interesse público. A segunda foi um Decreto Legislativo, que impediu a entrega do prédio do IASERJ do Maracanã para atividades de uma ONG, que iria desvirtuar as atividades fim daquela instituição.
As denúncias recebidas no Disque-Saúde e informações do noticiário da grande imprensa sobre a morte de recém-nascidos por contaminação na alimentação parenteral fizeram o deputado Paulo Pinheiro aprovar a Lei 4.472, de 2004, que regula os procedimentos das empresas de manipulação de nutrição enteral e parenteral. Para concluir o texto da Lei, o parlamentar visitou várias unidades de saúde e promoveu audiências públicas sobre o assunto, com a participação de especialistas.
Vale lembrar ainda um dos projetos mais significativos do mandato de Paulo Pinheiro: a criação do Código de Ética e o Conselho de Ética da ALERJ. Em co-autoria com outros dois deputados, o projeto foi discutido durante vários meses e aprovado, dando à ALERJ rapidez e eficiência para fiscalizar e punir os desvios éticos que aconteçam.
A atuação como Profissional de Saúde
A partir de 2007, Paulo Pinheiro retornou às suas atividades como profissional de saúde, fora da vida parlamentar. Como médico do Ministério da Saúde, foi trabalhar na Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ). Lá, desenvolve um trabalho com os Conselhos de Saúde do Município do Rio de Janeiro, em convênio com o Tribunal de Contas do Município, visando à capacitação dos conselheiros de saúde na fiscalização dos recursos públicos.
Ainda na linha de capacitar a sociedade para que ela cobre seus direitos junto ao poder público, iniciou em março de 2007 um projeto de informação aos cidadãos sobre os diversos problemas de saúde do Rio de Janeiro. Para isso, participa todas as terças-feiras e domingos do quadro “Médico de Plantão no Quintal da Globo”, na Rádio Globo, transmitido para 32 emissoras do Brasil. No programa, os ouvintes fazem perguntas sobre saúde, tiram dúvidas e solicitam sugestões sobre o assunto.
Paulo Pinheiro exerce ainda a função de Consultor de Saúde da bancada do PPS na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
