No município do Rio de Janeiro, os problemas de gestão confundem-se com o sub-financiamento. Os recursos orçamentários para investimentos em 2008 serão quase 50% menores do que os de 2007, sob a alegação de que já investimos muito para o PAN no último ano. Portanto, para fazer funcionar o Hospital de Acari, por exemplo, a Secretaria Municipal de Saúde terá que retirar recursos de custeio de outros hospitais para suprir a nova unidade.
Segundo a Constituição, a Prefeitura é responsável pela rede básica, ou seja, os centros e postos de saúde. Apesar disso, não consegue cumprir satisfatoriamente tal responsabilidade. Enquanto isso, o Governo do Estado anuncia a inauguração dos chamados “Postos de Saúde 24 horas”. Na verdade, tais postos não passam de Unidades Pré-hospitalares (UPAS), que num passado recente existiam com o nome de “Mini Postos de Saúde do PESB (Programa Especial de Saúde da Baixada Fluminense)”. Mas agora virou moda os políticos escolhem os locais para as novas UPAS e em seguida, lá estão eles nas inaugurações, com toda pompa, discursando em palanques.
O Governador do Estado, que classificou como “genocídio” o que encontrou na rede pública de saúde no início de 2007, voltou a visitar os hospitais estaduais em janeiro de 2008. Desta vez, pediu desculpas aos familiares dos pacientes, já que a situação continuava péssima. Não poderia ser diferente, pois apesar das duras críticas feitas pelo Governador à sua antecessora pelo mau uso dos recursos públicos na saúde, o primeiro orçamento enviado à ALERJ em sua gestão repetiu vários erros da gestão anterior. Ou seja, manteve os desvios de recursos do Fundo Estadual de Saúde, cerca de R$ 250 milhões de reais, que, ao invés de aplicados na saúde, serão utilizados em programas como “Restaurante Popular”, “Farmácia Popular” e no pagamento de juros da dívida do programa de despoluição da Baia da Guanabara. Além desse erro lamentável, a promessa feita durante a campanha eleitoral sobre o “Plano de Cargos, Carreiras e Salários” (PCCS) dos funcionários da saúde também não foi cumprida. Tal plano fazia parte de uma lei sancionada pelo próprio governador, quando este presidia a ALERJ.
Ainda neste primeiro ano de governo, utilizando o seu “rolo compressor” na Assembléia, o Executivo Estadual aprovou, sem nenhuma discussão com a sociedade, o polêmico projeto que cria as Fundações Estatais de Direito Privado, rejeitado pelos Conselhos de Saúde.
Esses são fatos que demonstram o quanto o discurso das autoridades está distante da realidade dos pacientes. As autoridades deveriam rever a sua estratégia para a implantação do chamado CHOQUE DE GESTÃO. Seria interessante também que as sugestões feitas pelos estudiosos no assunto fossem aproveitadas, seguindo as recomendações das conferências de saúde e das entidades dos profissionais da área.
A Prefeitura deveria planejar a ampliação da sua rede de centros e postos de saúde, que hoje não representa nem metade da capacidade instalada necessária para uma cidade com seis milhões de habitantes. Além disso, uma nova política de recursos humanos é imprescindível para enfrentar a atual falta de clínicos, pediatras, urologistas, neurologistas entre outros profissionais de saúde, tanto na atenção primária, quanto na média complexidade. A prefeitura gasta 50 % do seu orçamento para pagar pessoal e, ainda assim, apresenta baixos salários e carência de profissionais em varias áreas da cidade. A ampliação do Programa de Saúde da Família é outra obrigação do gestor municipal que resiste à evolução deste programa. Nossa cobertura é uma das mais baixas do país.
Uma experiência riquíssima que a Secretaria Municipal de Saúde poderia proporcionar aos cariocas em 2008 seria a entrega da gestão do novo Hospital de Acari aos funcionários de carreira da Prefeitura. Capacitados em gestão em saúde e com grande experiência administrativa, dezenas de funcionários possuem plenas condições para gerenciar tal unidade. Um contrato de gestão estabeleceria metas a serem cumpridas e uma complementação salarial seria paga pela produtividade alcançada. A junção do “Governo Eletrônico”, a realização de contratos de gestão e o estabelecimento da política de metas certamente contribuiriam para um significativo avanço na gestão pública, é claro, se gerenciados por competentes gestores municipais.
Quanto ao Governo Estadual, seria ideal que a Secretaria de Saúde assumisse de vez a sua função de reguladora do sistema. Assim, teríamos a Central de Regulação de Leitos atuando em todo o Estado, com a colaboração das Unidades Federais e Municipais. A experiência vitoriosa do SAMU e do GSE poderia ajudar na solução desse problema.
Finalmente, um grande avanço para a saúde do nosso Estado seria o fim da política do “QI”, ou “quem indica”. Para isso, nossas autoridades deveriam implementar todas os avanços e modernizações que desejam, utilizando seus funcionários que têm formação e experiência nesta atividade. Os que não cumprissem os contratos assinados seriam devidamente punidos com a suspensão do pagamento por produtividade, bem como aqueles que atingissem as metas pré-estabelecidas deveriam ser premiados. Desta maneira, sem a proteção aos maus funcionários que ainda existem hoje, seria eliminada a impunidade que acoberta politicamente os incompetentes que ocupam alguns cargos públicos. Tudo isso seria viável, se houvesse vontade política. Ou será que a saúde não é um direito de todos, nem um dever do Estado?
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