Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (27/8) pela Câmara dos Deputados prevê maior rigor contra os motoristas que insistem em beber e assumir a direção dos automóveis.
Até a aprovação desta lei, o código de trânsito considerava alcoolizado o motorista que apresentasse no sangue níveis superiores a 6 decigramas de alcool por litro. A partir da nova lei, qualquer quantidade de álccol encontrada no sangue de motoristas será considerada como crime.
A nova lei aprovada também prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas zonas rurais das rodovias federais, liberando para venda as zonas urbanas. Também nesta lei está prevista a mundança de homicídio culposo para doloso nos casos do motorista bêbado.
Como deputado estadual, aprovei uma lei que obriga todos os envolvidos em acidentes de trânsito a ter sangue colhido para a execução do exame de alcoolemia. Apesar disso, os governos estaduais do RJ nunca regulamentaram esta lei. Espero que com esta nova lei federal, a lei da alccolemia possa passar a ser cumprida aqui no nosso estado.
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